Em diversas situações, a própria Administração Pública e seus agentes precisam utilizar serviços jurídicos para garantir um bom desempenho de suas atividades. Nesses casos, além do conhecimento técnico e especializado sobre o assunto em questão, é fundamental ter vivência do cotidiano das repartições públicas para encontrar a melhor solução possível.
Arthur Bernardes – Advocacia e Consultoria tem ampla experiência no funcionalismo público e está pronta para atender Prefeituras Municipais, Conselhos Profissionais, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros órgãos públicos, assim como seus servidores, no exercício de suas funções. Alguns dos exemplos de nossos serviços incluem:
- ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança em face da Administração e de seus agentes públicos;
- atuação em processos contenciosos, em diferentes áreas do Direito, sejam aquela movidas pela Administração ou contra ela propostas, em todas as instâncias e tribunais (estaduais, federais e superiores);
- propositura e acompanhamento de execuções fiscais de interesse da Administração e incidentes processuais delas decorrentes;
- defesa e acompanhamento de processos junto a Tribunais de Contas, Conselhos Regionais, Ministério Público;
- elaboração de estudos e pareceres sobre controvérsias envolvendo a Administração;
- assessoria na elaboração de editais de licitações, atos administrativos em geral, portarias, decretos e projetos de lei, de acordo com a necessidade da Administração;
- apoio na elaboração de contratos administrativos, termos de colaboração ou fomento celebrados pela Administração e;
- análise quanto à legalidade dos atos administrativos e procedimentos, bem como a constitucionalidade de leis, dentre outros.
